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Política nacional para prevenção a diabetes pode ser promovida pelo SUS

28 de dezembro de 2016

Gov.BRProposta que obriga o Sistema √önico de Sa√ļde (SUS) a adotar pol√≠tica nacional de preven√ß√£o do diabetes e de assist√™ncia integral √† pessoa diab√©tica foi aprovado pela Comiss√£o de Seguridade Social e Fam√≠lia da C√Ęmara dos Deputados. A mat√©ria prev√™ tamb√©m a inclus√£o do tratamento dos problemas de sa√ļde relacionados √† doen√ßa. Ela ser√° analisada, em car√°ter conclusivo, pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 6.754/2013, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e propostas apensadas (PLs) 6.769/2013, 4.120/2015 e 4.231/2015. Ele destaca que diabetes mata mais que o tr√Ęnsito e quatro vezes mais que a Aids, e que grande parte dessas mortes poderia ser evitada, com uma pol√≠tica integral de aten√ß√£o aos diab√©ticos.

Conforme a proposta, a pol√≠tica incluir√° a realiza√ß√£o de campanhas de conscientiza√ß√£o sobre a import√Ęncia e a necessidade de medir regularmente e controlar os n√≠veis glic√™micos. O texto prev√™ como diretrizes da pol√≠tica as seguintes a√ß√Ķes:

  1. a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentraliza√ß√£o e a participa√ß√£o da sociedade na defini√ß√£o e no controle das a√ß√Ķes e dos servi√ßos de sa√ļde;
  2. a √™nfase nas a√ß√Ķes coletivas e preventivas, na promo√ß√£o da sa√ļde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
  3. o desenvolvimento de instrumentos de informa√ß√£o, an√°lise, avalia√ß√£o e controle por parte dos servi√ßos de sa√ļde, abertos √† participa√ß√£o da sociedade;
  4. o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes;
  5. a forma√ß√£o e educa√ß√£o continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e √† preven√ß√£o de complica√ß√Ķes;
  6. o direito √†s medica√ß√Ķes, incluindo os an√°logos de insulina, aos instrumentos e aos materiais de auto aplica√ß√£o e autocontrole, visando a garantir a maior autonomia poss√≠vel por parte da pessoa diab√©tica;
  7. o exame de glicemia no protocolo de atendimento m√©dico de urg√™ncia e emerg√™ncia, com a inclus√£o do teste do teor de a√ß√ļcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS; e
  8. a disponibiliza√ß√£o pelas unidades de sa√ļde, independentemente de atendimento m√©dico, de exames de glicemia capilar ou outros que sejam de f√°cil realiza√ß√£o e leitura imediata.
     

Ag√™ncia CNM, com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara