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Novas diretrizes para as UPAs foram publicadas; CNM alerta gestores municipais

04 de janeiro de 2017

29122016_upa_ebcAs diretrizes de modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram publicadas no Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU) desta quarta-feira, 4 de janeiro, por meio da Portaria 10/2017 do Minist√©rio da Sa√ļde.  Os 50 artigos da publica√ß√£o trazem uma s√©rie de medidas que regulam o funcionamento dessas unidades, que v√£o desde a classifica√ß√£o de perfis a quantidade m√≠nima de m√©dicos. A Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM) alerta os gestores municipais sobre as exig√™ncias.

De acordo com a normatiza√ß√£o, as unidades de pronto atendimento s√£o divididas em tr√™s perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer e o n√ļmero de habitantes da √°rea da abrang√™ncia. Elas poder√£o funcionar com dois m√©dicos, um diurno e um noturno, defini√ß√£o que pode atingir todos os tipos de unidades, independente do porte do Munic√≠pio. Anteriormente, a exig√™ncia era de no m√≠nimo quatro m√©dicos, sendo dois por turno.

Com as mudan√ßas, a decis√£o da propor√ß√£o de profissionais ser√° definida por cada gestor local, em atendimento √†s determina√ß√Ķes legais de garantia do efetivo funcionamento da unidade e de atender o m√≠nimo obrigat√≥rio de um profissional por turno. Tamb√©m passa a ser responsabilidade do gestor o n√ļmero de profissionais, incluindo m√©dicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, com base na necessidade da Rede de Aten√ß√£o √† Sa√ļde (RAS) e nas normas em vigor.

A portaria estabelece ainda que caber√° ao gestor definir o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de op√ß√Ķes de custeio. Se ele optar por manter dois m√©dicos, receber√° o incentivo financeiro de R$ 50 mil para custeio da UPA e dever√° cumprir pelo menos 2.250 atendimentos m√©dicos por m√™s. Esse valor e a quantidade m√≠nima de atendimentos aumentam gradativamente, de acordo com a capacidade operacional de funcionamento e do n√ļmero de profissionais distribu√≠dos por turno. O m√°ximo pela portaria √© de nove m√©dicos e o valor para esse perfil √© de at√© R$ 250 mil, se for 24h, ou at√© R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

A partir das orienta√ß√Ķes, a CNM aconselha aos gestores promoverem uma an√°lise da situa√ß√£o e da rede de sa√ļde microrregional para que assim se tenha a real necessidade de abertura da UPA. Dependendo do porte do servi√ßo e da localiza√ß√£o, o custeio municipal para a UPA pode passar de R$ 500 mil/m√™s, alerta a entidade. Dentre as justificativas para tal alerta, est√° o fato de a entidade vir acompanhando a situa√ß√£o das UPAs, ao longo dos √ļltimos anos e de ter verificados atrasos de repasses para finaliza√ß√£o de constru√ß√Ķes e para custeio dos servi√ßos, tanto por parte do governo federal quanto dos Estados.

Al√©m disso, a Confedera√ß√£o lembra que as previs√Ķes apontam para a manuten√ß√£o do cen√°rio de crise nas Prefeituras, o que tamb√©m deve ser considerado pelos prefeitos antes de implantarem as unidades.


Para acessar os estudos da CNM a respeito das UPAs, clique aqui.

Para acessar a portaria do MS, clique aqui