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Nova metodologia de financiamento do SUS é aprovada por Comissão Intergestores Tripartite

06 de fevereiro de 2017

08062016_dinheiro_ebcA Comiss√£o Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema √önico de Sa√ļde (SUS), composta por representantes do Minist√©rio da Sa√ļde, dos Munic√≠pios e dos Estados, aprovou uma nova metodologia de financiamento do SUS.

A Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM) explica que esse novo modelo ser√° composto por apenas duas fontes de financiamento, custeio e capital. Para a entidade, ele elimina a fragmenta√ß√£o e a pulveriza√ß√£o dos recursos financeiros da Uni√£o, em programas de sa√ļde.

A CNM destaca que essa nova metodologia de transferência dos recursos da União para Estados e Municípios, na forma de financiamento de custeio e de capital, está prevista no artigo 18 da Lei Complementar 141/2012, e deveria ter sido implantada e implementada desde janeiro de 2012.

Reivindicação
Essa √© uma antiga reivindica√ß√£o de prefeitos e secret√°rios municipais de Sa√ļde. Para a Confedera√ß√£o, o novo m√©todo garante autonomia para que os gestores planejem e apliquem os recursos financeiros de acordo com as necessidades e especificidades do Sistema de Sa√ļde local. Al√©m disso, possibilita a oferta e a manuten√ß√£o das a√ß√Ķes e dos servi√ßos de aten√ß√£o integral √†s suas popula√ß√Ķes. Desta forma, os gestores municipais recuperam a autonomia na gest√£o do SUS, garantida na Constitui√ß√£o brasileira e que h√° muito tempo havia sido suprimida por regulamenta√ß√Ķes e regras infraconstitucionais e infralegais.

Assim, a CNM se mostra favor√°vel a essa medida inicial e preliminar criada pela CIT para um novo processo de financiamento da sa√ļde. Entretanto, a entidade aguarda a defini√ß√£o de crit√©rios para sua regulamenta√ß√£o, com a expectativa de que essa mudan√ßa flexibilize a operacionaliza√ß√£o dos recursos e qualifique todos os segmentos da √°rea consagrando os princ√≠pios da Universalidade, Equidade e Integralidade do SUS.

Acesse aqui o posicionamento completo da entidade