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Munic√≠pios poder√£o receber recursos financeiros para a √°rea da Sa√ļde

13 de fevereiro de 2017

13022017_recursosparasade_SenadoO Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU) desta segunda-feira, 13 de fevereiro, trouxe a publica√ß√£o da Portaria 409/2017, que autoriza o repasse de recursos financeiros para 596 Munic√≠pios do Pa√≠s. A verba √© referente ao Piso Fixo de Vigil√Ęncia em Sa√ļde; a Assist√™ncia Financeira Complementar da Uni√£o para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate √†s Endemias e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de pol√≠ticas afetas √† atua√ß√£o dos ACE.

O cr√©dito ser√° repassado pelo Minist√©rio da Sa√ļde (MS). Os entes federativos que t√™m direito a receber o aux√≠lio devem se atentar quanto √† utiliza√ß√£o do dinheiro. Isso ocorre porque nos casos em que for verificada a n√£o execu√ß√£o integral do objeto originalmente pactuado e a exist√™ncia de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Sa√ļde para os Fundos de Sa√ļde Estaduais, Distrital e Municipais n√£o executados, seja parcial ou totalmente, estes estar√£o sujeitos √† devolu√ß√£o do dinheiro, acrescido de corre√ß√£o monet√°ria.

A Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios explica que o bloco financeiro da Vigil√Ęncia em Sa√ļde dos Munic√≠pios, do Distrito Federal e dos Estados √© constitu√≠do pelos recursos que representam o conjunto das a√ß√Ķes de vigil√Ęncia, promo√ß√£o, preven√ß√£o e controle de doen√ßas e de vigil√Ęncia sanit√°ria. Este departamento √© formado pelos componentes da Vigil√Ęncia e Promo√ß√£o da Sa√ļde e da Vigil√Ęncia Sanit√°ria.

A Portaria entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir de 1.¬ļ de janeiro de 2017.

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