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CNM re√ļne gestores municipais no primeiro dia da Semana de Atendimento T√©cnico

14 de fevereiro de 2017

14022017_SemanaAtendimento_SaudeOrientar os gestores sobre os principais desafios da gest√£o municipal. Esse √© o objetivo da Semana de Atendimento T√©cnico, promovida pela Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM). O evento teve in√≠cio nesta ter√ßa-feira, 14 de fevereiro, e trouxe a Bras√≠lia cerca de cem gestores municipais para tratar de quest√Ķes relativas √†s √°reas de Sa√ļde, Assist√™ncia Social, Cultura e Educa√ß√£o.

A primeira apresenta√ß√£o do dia teve como tema ‚ÄúFinanciamento da Sa√ļde‚ÄĚ. O consultor da CNM na √°rea, Denilson Magalh√£es, mostrou um panorama sobre a situa√ß√£o dos Munic√≠pios. "Tivemos uma gama de obrigatoriedades e n√£o recebemos por isso. Ent√£o, a gente orienta que os gestores fiquem com a Aten√ß√£o B√°sica e prestem um servi√ßo de qualidade. Quando passamos para a M√©dia e a Alta, acabamos n√£o conseguindo arcar com os custos e a√≠ come√ßa a afundar as finan√ßas p√ļblicas municipais", destacou.

Ele alertou, ainda, que existem mais de 17 mil portarias ministeriais que regulamentam o Sistema √önico de Sa√ļde (SUS). "S√£o instrumentos infraconstitucionais. Isso √© um problema, pois Portarias n√£o nos d√£o seguran√ßa legal. E mesmo assim somos questionados pelos tribunais com base nessas medidas"', disse. O consultor mostrou que, de 2000 a 2015, a Uni√£o deixou de aplicar R$ 43 bilh√Ķes em sa√ļde. Os Estados deixaram de gastar mais de R$ 20 bilh√Ķes. J√° os Munic√≠pios gastaram a mais R$ 215 bilh√Ķes. "Nossos investimentos j√° chegaram a mais de 22% em investimento pr√≥prio em sa√ļde, quando o estabelecido na lei √© de 15%", apontou.

Como perspectivas para 2017, o consultor destacou a necessidade de reestruturar e reorganizar o SUS local, avaliar o custo benef√≠cio de a√ß√Ķes e servi√ßos de sa√ļde, al√©m de analisar as determina√ß√Ķes e as metas definidas no Plano Municipal de Sa√ļde e levar a discuss√£o ao Conselho Municipal de Sa√ļde. ‚ÄúA popula√ß√£o precisa entender como funciona e quanto custa o SUS". Outra estrat√©gia apontada √© diminuir a judicializa√ß√£o da sa√ļde nos Munic√≠pios. No Tocantins e no Rio Grande do Sul, por exemplo, eles conseguiram reduzir 80% das a√ß√Ķes ligadas √† sa√ļde. "Eles se aproximaram de tribunais e se envolveram com a sa√ļde, resolvendo a maior parte dos casos administrativamente‚ÄĚ, ressaltou..

14022017_SemanaAtendimento_AssSocialAssistência Social
‚ÄúBlocos de Financiamento da Assist√™ncia Social‚ÄĚ foi o tema da segunda apresenta√ß√£o do dia. A t√©cnica da √°rea, Tallyta Costa, falou sobre a Portaria do Minist√©rio do Minist√©rio do Desenvolvimento Social e Combate √† Fome (MDS) 113/2015. Ela explicou sobre o funcionamento dos blocos, abordando cada um dos cinco componentes: prote√ß√£o social b√°sica, prote√ß√£o social especial de m√©dia complexidade, prote√ß√£o social especial de alta complexidade, gest√£o do Suas e gest√£o do programa Bolsa Fam√≠lia e do Cadastro √önico.

Ela tamb√©m falou sobre a Portaria 36/2014, que disp√Ķe acerca dos procedimentos a serem adotados no √Ęmbito do Sistema √önico da Assist√™ncia Social (Suas). ‚ÄúEssa portaria √© muito importante para os Munic√≠pios. Ela veio cortar a suspens√£o para que o Munic√≠pio possa executar as a√ß√Ķes. √Č uma portaria de monitoramento. Ent√£o, hoje, n√£o existe atraso na assist√™ncia social, mas existe m√° gest√£o de recursos que est√£o parados no Munic√≠pio‚ÄĚ, destacou. Tallyta alertou, ainda, que o gestor n√£o pode deixar dinheiro parado nas contas municipais de fundo de assist√™ncia social.

Gest√£o da cultura municipal
14022017_SemanaAtendimento_CulturaA terceira apresenta√ß√£o do dia foi sobre ‚ÄúPlanejamento de Pol√≠ticas P√ļblicas de Cultura‚ÄĚ. Na oportunidade, a t√©cnica Ana Clarissa falou sobre as compet√™ncias legais pertinentes ao setor e destacou a necessidade de os gestores cuidarem do patrim√īnio cultural material e, tamb√©m, imaterial. "Os Munic√≠pios devem ter essas novas formas de saber e pensar. Em Minas Gerais, por exemplo, o queijo minas √© um patrim√īnio imaterial‚ÄĚ, apontou.

Os gestores, ressaltou a t√©cnica, devem pensar em formas diferentes de atua√ß√£o em rela√ß√£o √† gest√£o p√ļblica de cultura. ‚Äú√Äs vezes, h√° esse posicionamento de realizar grandes eventos, muitas vezes relacionados a grande volume de recursos, com artistas consagrados, e foi uma a√ß√£o pontual sem muito impacto para a vida das pessoas. Pensar essa dimens√£o imaterial faz parte de uma pol√≠tica mais ampliada, com uma a√ß√£o que vai impactar a popula√ß√£o o ano inteiro", disse.

Al√©m disso, ela apontou que o gestor deve pensar na descentraliza√ß√£o das linguagens art√≠sticas e das express√Ķes culturais. ‚Äú√Äs vezes o gestor n√£o conhece a diversidade cultural que existe em seu Munic√≠pio. E s√≥ conhecendo essa realidade que se consegue fomentar a cultura nesse territ√≥rio". Pode-se, para tanto, adotar medidas como estabelecer parcerias com universidades e a capacita√ß√£o t√©cnica e conceitual.

Ela tamb√©m explicou sobre o Sistema Nacional de Cultura, que, apesar de ter sido inclu√≠do na Constitui√ß√£o Federal, ainda n√£o foi regulamentado. ‚ÄúCom isso, n√£o pode ser feito o repasse fundo a fundo. Essa regulamenta√ß√£o, inclusive, √© uma pauta da CNM‚ÄĚ. Ela explicou, ainda, sobre os mecanismos de financiamento p√ļblico √† cultura.

Fundeb
14022017_SemanaAtendimento_EducaoA √°rea de Educa√ß√£o finalizou as apresenta√ß√Ķes do primeiro dia de evento. Com o tema ‚ÄúEsclarecimentos sobre o Fundeb‚ÄĚ, a t√©cnica D√°lete Azevedo explicou como funciona o Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (Fundeb). ‚ÄúO Fundeb n√£o √© dinheiro que vem da Uni√£o. √Č arrecada√ß√£o de Estados e Munic√≠pios‚ÄĚ, falou.

Ela esclareceu, ainda, sobre o motivo de os repasses do Fundo terem tantas varia√ß√Ķes. ‚ÄúMuitos Munic√≠pios n√£o entendem a composi√ß√£o do Fundeb. √Č simples o racioc√≠nio. Trata-se de um desequil√≠brio na arrecada√ß√£o. Se eu arrecado menos, eu tamb√©m receberei menos. O principal fundo de assist√™ncia √† Educa√ß√£o √© inst√°vel. Essa situa√ß√£o √© melhor nos noves Estados que recebem a complementa√ß√£o. Por causa do comportamento da arrecada√ß√£o, em 2015 e 2016, n√≥s tivemos tr√™s estimativas diferentes".

D√°lete falou que a CNM tem trabalhado para realizar mudan√ßas na forma de funcionamento do Fundo. ‚ÄúEsse √© um Fundo que ajuda muito o Munic√≠pio, mas precisa de reajustes. N√≥s estamos em um grupo de trabalho para que o Fundo seja permanente, mas estamos solicitando mudan√ßas, pois dessa forma que est√° ainda causa inseguran√ßa para o gestor‚ÄĚ, disse.

Na apresenta√ß√£o, a Confedera√ß√£o tamb√©m mostrou aos gestores que a receita do Fundeb n√£o acompanha o reajuste do piso. Enquanto o piso teve reajuste de 7,64%, o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em rela√ß√£o a 2016 ficou em 3,27. ‚ÄúMais de 80% dos Munic√≠pios n√£o conseguem pagar o piso salarial do magist√©rio‚ÄĚ, alertou.

D√ļvidas
Na parte da tarde, em salas tem√°ticas, ocorrer√° o atendimento √†s demandas individuais dos Munic√≠pios. O evento continua nestas quarta e quinta-feira,15 e 16 de fevereiro, com os n√ļcleos territorial e financeiro. Veja a programa√ß√£o completa aqui.