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Divulgados valores atualizados para o financiamento de obras em Sa√ļde

20 de fevereiro de 2017

Pref. Batatais/SPGestores municipais j√° podem acessar os valores m√≠nimos das transfer√™ncias para obras na modalidade fundo a fundo. As informa√ß√Ķes se encontram na p√°gina do Fundo Nacional de Sa√ļde (FNS). A Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM) lembra os gestores que os valores passam a ser repassados integralmente e, a partir de agora, variam de acordo com a regi√£o do pa√≠s.

Em fevereiro deste ano, foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU) a Portaria 381/2017, que disp√Ķe sobre as transfer√™ncias fundo a fundo para Estados, Munic√≠pios e Distrito Federal. O texto √© aplicado para execu√ß√£o de obras de constru√ß√£o, amplia√ß√£o e reforma de unidades de sa√ļde.

A partir da normativa, ficou estabelecido que a transfer√™ncia ser√° realizada em conta financeira √ļnica e espec√≠fica para cada uma das categorias econ√īmicas, substituindo gradativamente os modelos atuais de financiamento. Desse modo, o gestor que se interessar em solicitar uma Unidade B√°sica de Sa√ļde (UBS), por exemplo, receber√° o valor integral da obra.

Até ano passado, o Município recebia da União a quantia de R$ 408 mil, fragmentada conforme a evolução da obra e monitoramento federal. Agora, os valores mínimos de transferências para a construção de uma UBS tipo I correspondem a R$ 726 mil para a região Norte; R$ 663 mil para a região Nordeste; R$ 750 mil para a região Sudeste; R$ 746 mil para a região Sul e R$ 725 mil para a região Centro-oeste.

Os gestores municipais ter√£o de enviar o projeto completo, com cronograma, capacidade t√©cnica, financeira e estrutura necess√°ria para manter o servi√ßo. Assim que aprovado pela Vigil√Ęncia Sanit√°ria, o repasse do Minist√©rio da Sa√ļde ser√° feito integralmente.

Prestação de contas

Um sistema online permitirá o monitoramento de cada fase da obra. E caso alguma etapa ou prazo não sejam cumpridos, os recursos poderão ser resgatados automaticamente. A CNM lembra que ocorrerão visitas amostrais para verificar se a situação informada no sistema condiz com a realidade da obra.

A partir do final de fevereiro, estar√° dispon√≠vel a vers√£o online com os campos para inser√ß√£o de propostas e cadastro de informa√ß√Ķes da obra, j√° prevendo a transfer√™ncia de parcela √ļnica dos recursos. Por meio da plataforma, tamb√©m ser√° poss√≠vel anexar fotos.

Os gestores poderão contar ainda com um aplicativo para o sistema Android, que permitirá atualizar a situação de execução da obra em celulares do tipo smartphones e tablets.

Vis√£o municipalista

Para a CNM, as mudanças são positivas. Entretanto, a entidade se preocupa com as exigências feitas pelo governo federal para ter acesso aos recursos integralmente. Entre elas, a comprovação de capacidade técnica e financeira.

A entidade lembra que, no Brasil, existem pelo menos 2.470 cidades com até 10 mil habitantes, consideradas de pequeno porte. Elas correspondem a quase metade das cidades no país, mas em sua maioria não possuem estrutura organizativa para conseguir aprovação dentro do programa do governo.

Confira aqui os valores atualizados para as obras em Sa√ļde

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