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Edital convoca profissionais formados no Brasil ou com diploma revalidado para Mais Médicos

20 de novembro de 2018

Ministerio SaudeOs anúncios realizados pelo presidente Michel Temer no primeiro dia de Mobilização Municipalista repercutem nesta terça-feira, 20 de novembro. No Diário Oficial da União, estão publicados o decreto do Encontro de Contas e novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM). O preenchimento imediato das vagas disponíveis com a saída dos profissionais cubanos foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A entidade estimou um impacto direto em 2.885 Entes municipais e vinha trabalhando pela manutenção do programa com a Presidência e o Ministério da Saúde desde o anúncio do país, que retirará os profissionais cubanos até dezembro. A medida emergencial do governo federal deve atender a necessidade de médicos em 2.824 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

No chamamento público da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), são convocados médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. As inscrições começam a partir das 8h desta quarta-feira, 21 de novembro, e seguem até dia 25 deste mês. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro. O Ministério anunciou ainda que deve abrir nova chamada em 27 de novembro para brasileiros formados no exterior e estrangeiros, caso as vagas não sejam preenchidas.

São pré-requisitos:
- Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
- Possuir habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro junto a Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil;
- Não ser participante de programa de residência médica;
- Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de vigência do Projeto;
- Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto; e
- Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil.

Ag LarAs inscrições podem ser realizadas pelo Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) no site. Após confirmação, o próprio sistema disponibilizará a tela para escolha, dentro de um prazo indicado no cronograma do PMM, do Município/DSEI para alocação. Os locais de atuação dos médicos foram divididos - e estão descritos na publicação do DOU - em oito perfis, por ordem de vulnerabilidade dos Municípios. O direito à alocação se dará pelo critério de prioridade no acesso ao SGP e confirmação da escolha da localidade, gerando o comprovante de alocação e emitindo o Termo de Adesão e Compromisso.

O Ministério da Saúde esclarece que informações adicionais podem ser obtidas no site do programa e através do e-mail maismedicos@saude.gov.br . Ainda segundo a pasta, registros formais de dúvidas sobre os Programas devem ser apresentados no Disque Saúde, pelo número 136, opção "8", opção"1", com atendimento de segunda a sexta das 8:00h às 20h, e aos sábados das 8:00 às 19:00h, considerado o horário de Brasília (DF).

Fotos: Ministério da Saúde; Ag. Lar/CNM
Por: Amanda Maia
Da Agência de Noticias da CNM

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