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Capitação Ponderada: componente de financiamento da atenção primária à saúde tem prazo prorrogado

04 de maio de 2020

Itamaraty

As equipes de atenção primária terão mais tempo para cadastrar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo, que se encerrava na última quinta-feira, 30 de abril, se estenderá por mais dois meses. A prorrogação - mais um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - está prevista na Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Com a decisão, o Ministério da Saúde espera que a administração local fortaleça a Atenção Primária à Saúde (APS) para controle da pandemia do novo coronavírus. Segundo a portaria, fica prorrogado até junho o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019. Nesse período, as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e dos Municípios poderão realizar o cadastro dos usuário do SUS no prontuário eletrônico do cidadão e monitorado pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

A CNM lembra que o cadastro é utilizado para cálculo dos repasses per capita do governo federal e, encerrado o período para atualizar a base, os valores de incentivo financeiro serão revistos, refletindo nas competências do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de junho, agosto e dezembro do ano de 2020.

Na publicação no DOU, o Ministério da Saúde lembra que a Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde público, tendo, portanto, grande relevância na identificação e no tratamento dos pacientes com o novo coronavírus. Segundo a pasta, é em âmbito local que a APS será o “nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade do novo agente do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou hospitais, bem como, de identificar precocemente casos graves, e de realizar o adequado manejo das pessoas com síndrome gripal”.

Outras demandas municipalistas já foram atendidas na área da saúde. Como a flexibilização dos recursos dos fundos municipais de saúde e a contratação de mais médicos. Para orientar os gestores, a CNM tem divulgado as novidades na página do coronavírus.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias