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Gestores da Assistência Social de Roraima esclarecem dúvidas sobre repasses emergenciais

15 de maio de 2020

CNMMuitas dúvidas sobre o repasse de recursos emergenciais aos Municípios para execução de serviços voltados para a área de assistência social têm surgido entre os profissionais da área. Nos Municípios do Estado de Rondônia não é diferente e, buscando esclarecer todos os questionamentos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) promoveu uma reunião virtual com profissionais da área nesta sexta-feira, 15 de maio.

Após parabenizar os participantes pelo Dia do Assistente Social, a consultora da área na CNM, Rosângela Ribeiro, fez uma longa explanação sobre os recursos recebidos, especialmente os descritos na Portaria 369/2020. “São três tipos de crédito: a possibilidade de aquisição de EPI [Equipamentos de Proteção Individual], acolhimento e alimento. Nós temos que entender que os números que os Municípios tiveram acesso estão relacionados aos valores que vão receber e que nem todos os Municípios são elegíveis a esse tipo de crédito”, completou a consultora.

Entre as equipes de assistência social, a consultora reforçou que muitos têm dificuldade em entender o que é o EPI e que, para tanto, é necessário manter diálogo com os profissionais de saúde para adquirir os equipamentos da melhor forma e de acordo com a necessidade do Município. O mesmo acontece com os alimentos, já que a publicação exige a compra de alimentos com proteína. “Há uma necessidade de diálogo com nutricionistas”, reforçou Rosângela.

Entre os grupos prioritários que devem ser atendidos estão pessoas idosas e pessoas com deficiência acolhidas no serviço do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que o Município tem, que são pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus (Covid-19). Entre os questionamentos dos participantes estava a questão das crianças e adolescentes. “Prioritariamente deve ser destinado para idosos e pessoas com deficiência. Mas pode atender crianças e adolescentes da mesma forma. Não é exclusivamente, é prioritariamente. Se tem uma entidade no Município que está apta a trabalhar com isso, você pode fazer a parceria”, complementou a consultora.

CNMO pagamento do recurso será feito em duas parcelas, mas corresponde a um total de seis meses e se dará conforme o apontamento feito pelo Municípios no sistema do Suas. “É necessário que o Município faça o preenchimento do termo de aceite. Este termo foi disponibilizado no sistema de Assistência Social. Devido ao grande número de acessos, temos vivenciado inconsistências no sistema, instabilidades, e já informamos a Secretaria”, revelou Rosângela.

A organização do setor também foi um ponto importante levantado pela consultora, visto que, no futuro, o Município vai ter que apresentar as contas detalhadas. “Entre as ações, sugiro que o Município coloque no papel para quando for preencher. Ao prestar contas dos recursos, os gestores têm que ter todo cuidado”, ressaltou.

Saúde
Também participando da reunião virtual, a analista técnica em Saúde da CNM Carla Abert reforçou aos participantes que todo recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um objetivo, o de cuidar da saúde e da vida da população. Na oportunidade, reforçou que a simples entrega de máscaras de pano não significa que o Município está cuidando da saúde da população.

“Se você quer utilizar recursos do SUS para comprar máscaras de pano, você tem que ter uma explicação, uma ação em saúde. Ou seja, tem que mostrar para as pessoas o motivo pelo qual isso é importante. A população que vai receber a máscara tem que estar referenciada em algum serviço de saúde”, complementou Carla, reforçando que os Municípios têm que prestar contas, logo precisam de uma justificativa e um sentido de prevenção da saúde.

CNMEntre as ações simples citadas como exemplo, está a de orientar a população sobre o motivo de estar recebendo a máscara, como utilizá-la e como higienizar as mãos. Na oportunidade e pegando o exemplo dos Equipamentos de Proteção Individual, Carla ressaltou que os EPIS são bens de consumo, não são permanentes. Ou seja, após o uso devem ser descartados. “O Município pode utilizar os recursos de custeio”, disse.

Emendas
Entre as dúvidas que surgiram estava a do uso das emendas parlamentares. Isso porque, em alguns exemplos citados, os gestores afirmaram ter recebido ofício do parlamentar que destinou a emenda explicando ao Município como deve usar o valor. “O recurso do incremento chega no nosso fundo municipal. Não tem como, tecnicamente, um ofício indicar como ele tem ou não tem que aplicar o recurso. Até porque os Municípios têm um Plano Municipal de Saúde e uma programação anual de saúde, assim como contingência para enfrentar a pandemia”, citou.

A analista técnica ressaltou, por fim, que há vários tipos de emenda e que as individuais não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, conforme indicado no artigo 166 da Constituição Federal. “Está vedado o uso de emenda individual da saúde para pagamento de pessoal e encargos sociais. O que alguns parlamentares e Municípios têm feito é encaminhado emenda de saúde como de bancada. Sendo assim, o Município pode utilizar para custeio de folha. A vedação é exclusivamente para emenda individual”, reforçou Carla.

Finalizando a reunião, a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais em Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas-RO), Geany Oliosi, enalteceu a participação das técnicas da CNM na videoconferência. “Temos passado por momentos de dificuldades, já que nossos usuários triplicaram. Nossos técnicos têm se desdobrado. Estamos atendendo os usuários, tivemos o auxílio emergencial que muito contribuiu e tem auxiliado as famílias”, finalizou.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias