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CNM e AMM esclarecem dúvidas sobre utilização de recursos da saúde em videoconferência

22 de maio de 2020

Carlinha redPublicações de várias portarias que estabelecem critérios na utilização de recursos da Saúde para aquisição de insumos, ações e de equipamentos para combate à Covid-19 têm gerado dúvidas de gestores de todo o país. Esclarecimentos, orientações e detalhamentos das normativas federais publicadas recentemente e de outras que regem a destinação de repasses do governo federal aos Municípios estiveram em pauta em uma live realizada na tarde desta sexta-feira, 22 de maio, que contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Como forma de manter os gestores atualizados em tempo de pandemia, a entidade tem se reunido, virtualmente, com prefeitos e secretários de todo o país para atualizá-los sobre iniciativas de políticas voltadas à saúde pública. Em videoconferência, a consultora de Saúde da CNM, Carla Albert, e a assessora técnica de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, explicaram aos agentes municipais do Estado as principais portarias publicadas desde o início do surto da Covid-19 com suas permissões e vedações.

“Estamos em um momento completamente diferente. Temos que ter um olhar bem cuidadoso para diversas mudanças que tem acontecido no financiamento da Saúde e nos levam a muitas dúvidas. É um novo olhar para organização das redes e do trabalho das diversas equipes de saúde que a rede financia. A gente está lidando com diversos repasses que estão sendo operacionalizados de diversas formas e a gente tem que entender essa operacionalização para saber como aplicar no território”, explicou a consultora da CNM. Para ajudar os gestores, a Confederação disponibilizou no seu portal Nota Técnica 24/2020 que trata de todos os repasses existentes da saúde até abril deste ano.

Custeio e emendas
A CNM informou os participantes da webconferência quanto aos gastos com recurso de custeio, previstos na Portaria 488/2002. Carla Albert explicou que as ações de custeio estão diretamente relacionadas às despesas do cotidiano. Ela listou como exemplos a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), energia elétrica e gasolina. Nesse sentido, informou as situações em que legislações sobre repasses do governo federal permitem a utilização dos recursos para essa finalidade.

A municipalista também respondeu a questionamentos do participantes referentes à execução de emendas, mais precisamente no incremento do Programa de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) com emendas, por exemplo, de bancada. Ela informou que nessa situação os recursos podem ser utilizados para pagamento de pessoal. Já no caso em que o recebimento desse incremento for originário de emenda individual a legislação veda a utilização do repasse para pagamento de pessoal.

Recursos parados e conquista
Outra orientação da CNM aos gestores é que fiquem atentos aos recursos parados que podem ser utilizados em ações de combate à Covid-19. Esse assunto foi reforçado pela consultora na videoconferência. “As ações de enfrentamento da Covid-19 estão em vários serviços da nossa rede. Não pode deixar o dinheiro parado. Não estou dizendo que temos repasse à altura dos nossos custos. A gente recebe repasse menor do que o real custeio dos nossos serviços. Entretanto, por exemplo, se tiver acumulado recursos de PAB Fixo, que não existe mais, converse com a CNM e com a AMM que a gente vai ajudar. As entidades podem auxiliar com a interpretação de normativas”, orientou.

Uma recente conquista do movimento municipalista, a Lei Complementar 172/2020, trouxe a flexibilização do uso de saldos. Esse pleito antigo da CNM, lembrado por Carla Albert, vai permitir que a administração municipal possa fazer o redirecionamento dos recursos. “Há muito tempo a gente discutia a possibilidade do uso do saldo de forma flexível. Com a legislação, o nosso sonho se transformou em realidade e vai possibilitar que as sobras de um determinado recurso, seja de custeio ou de investimento, sejam reprogramadas. Isso acontecendo poderão ser pagos empenhos, sejam de equipamento ou de folha. É uma flexibilização total daquele recurso que antes da reprogramação era um saldo”, detalhou a consultora da CNM.

A live fez parte da estreia do Projeto Dialogando com a AMM, iniciativa da entidade municipalista estadual para manter os gestores mineiros informados sobre os temas que envolvam a pauta municipalista. Assista à íntegra da videoconferência:

 

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Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias