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Resolução que proibia doação de sangue por homossexuais é revogada; CNM alerta para importância da ação

09 de julho de 2020

09072020 MARCELO CAMARGO AG BRASILA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida que agora foi revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que o ato da não doação por homossexuais foi considerado discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin, que destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados, na seleção dos doadores, requisitos baseados em condutas de risco, e não na orientação sexual, o que configura uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

Ato Histórico
No texto referente às boas práticas do ciclo do sangue (RDC 34), resolução da Anvisa de 2014, havia a definição de que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais destes homens.

Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Hemorrede Pública Nacional geralmente funcionam com os estoques de sangue no limite, apresentando dificuldades na manutenção dos estoques estratégicos e necessitando de mais doadores. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a situação ficou ainda mais complicada. Sendo assim, frente à pandemia, que afetou diretamente as doações de sangue no país, essa é uma conquista que beneficiará a todos.

Rede de Municípios Doadores
Afora a discussão constitucional sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que conhece a realidade sobre as oscilações de doações de sangue no país, disponibiliza a Rede de Municípios Doadores. A ação visa incentivar e articular o aumento de doações. Sobre a medida, a entidade acredita que tal modificação seja extremamente positiva, tanto para quem irá doar, quanto para os próprios bancos de sangue.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil