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CNM questiona MS sobre preços dos produtos relacionados ao combate à Covid-19; veja resposta da pasta

27 de agosto de 2020

13072020 medicamentos pref. campo largoEm julho, por demanda apontada durante Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista enviou um ofício-questionamento ao Ministério da Saúde (MS) sobre a situação da disparada dos preços de medicamentos, equipamentos de proteção individuais (EPIs) e materiais relacionados com o combate ao coronavírus (Covid-19).

Nesta semana, a pasta respondeu a entidade da seguinte forma: “informamos que as aquisições públicas de medicamentos devem ser realizadas conforme as determinações contidas na Lei 8.666/1993, observando que os preços de aquisições não podem ser superiores aos preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) (Preço Fábrica ou Preço Máximo de Venda ao Governo). No mais, a definição de valores máximos para os materiais (insumos, equipamentos e EPIs) não está contemplada dentre as competências e prerrogativas legais da Cmed”.

Diante da resposta, a Confederação informa aos gestores que, na questão dos preços dos medicamentos, a orientação é: se o preço for maior do que o aceito pela Cmed, o Município pode informar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para se precaver de apontamentos.

A área da Saúde da entidade destaca que a equalização de preços de medicamentos, EPIs e itens necessários à segurança sanitária no âmbito do enfrentamento da Covid-19 tem sido motivo de preocupação cotidiana. Isso porque a gestão dos recursos da Saúde, assim como as implicações administrativas e legais de efetuar determinadas aquisições, não deve se tornar mais um dificultador no combate à pandemia.

Diante da resposta do governo federal ao questionamento, a CNM aponta como positiva a possibilidade da Cmed acolher, por parte dos gestores, indicativos de práticas de preços de medicamentos acima do estabelecido.

Cabe destacar, ainda, que, alguns Municípios têm atuado de forma coordenada para contornar o aumento nos valores, inclusive por meio de consórcios intermunicipais, tornando-se mais competitivos e melhorando a capacidade de compra e a parametrização de preços. Vale lembrar que aquisições de maior volume designam planejamento e processos mais precisos e geram economia de escala. O uso do banco de preços regional e a formação de parcerias com prestadores de serviços também se mostraram estratégias geradoras de economia antes e durante a pandemia.

A entidade, por fim, reforça a necessidade das administrações públicas municipais potencializarem o uso dos recursos transferidos. Para tanto, como apoio à gestão da pandemia, a CNM tem atualizado suas publicações sobre uso de recursos, a exemplo da Nota Técnica 24/2020, da Saúde.

Da Agência CNM de Notícias