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Roda de Conhecimento debate a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, confira!

16 de setembro de 2021

tp fb SET21 007 1Um assunto que tem ganhado destaque no Brasil e no mundo foi tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 16 de setembro, a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19. A live semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordou aspectos sociais e jurídicos da questão com foco na administração pública municipal.

Os técnicos da CNM, Bruna Costa e Rodrigo Dias, de saúde e do jurídico, respectivamente, participaram da live, que chamou a atenção para o cenário nacional da vacinação no Brasil. Aproximadamente, 65% da população já recebeu a primeira dose da vacina, 35% está com o esquema vacinal completo [às duas doses] e a faixa etária está entre 12 e 17 anos.


Segundo Bruna, a vacina evita a manifestação grave da doença, e, com as demais normas sanitárias, representa uma estratégia de combate ao vírus. “O tema da obrigatoriedade da vacinação foi levantado pelo Supremo Tribunal Federal [STF], em 2020, que decidiu: o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam obrigatoriamente a vacinação contra Covid-19”, lembrou Bruna.

Panorama
Diante da decisão do plenário do STF, alguns Municípios instituíram a obrigatoriedade da vacinação de seus servidores. Segundo um panorama, a partir das pesquisas semanais da Covid-19 nos Municípios, 2,3 mil gestores locais afirmam ser favoráveis à obrigatoriedade de vacinação do público prioritário. Contudo, apenas 249 editaram alguma norma impondo tal obrigatoriedade.

Ao destacar os aspectos jurídicos da questão, o jurista da CNM alertou: nossa abordagem não é no campo da ética, da moral, da ideologia ou das convicções filosóficas. “Estamos fazendo uma avaliação descritiva do que os tribunais estão entendendo a respeito do tema, aquilo que está preconizado na legislação, na Constituição Federal e na Lei 13.979/2020”, explicou Rodrigo.

Esclarecimentos
O especialista explicou as competências dos Entes, a lei nacional de enfrentamento da pandemia; a eficácia da vacinação compulsória atrelada ao decreto de calamidade pública; e a decisão do Supremo, com tese de repercussão geral reconhecida, pela constitucionalidade da vacinação obrigatória. Ele também falou da diferença entre a vacinação obrigatória ou compulsória e forçada.


As sanções e penalidades aplicadas aos servidores municipais que desrespeitam a norma local também foram esclarecidas, com base nas decisões recentes do judiciário. As dúvidas apresentadas pelos participantes do debate foram respondidas e a dica foi para que os gestores municipais trabalhem, independente da medida adotada, com o convencimento e a conscientização da população e de seus recursos humanos.

Confira transmissão na íntegra

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Da Agência CNM de Notícias